DESMISTIFICANDO A ADVOCACIA EMPRESARIAL

A partir de hoje, farei uma postagem semanal de artigos que publiquei no extinto site Análise Jurídica, hoje Jus21, uma vez que muitas pessoas que me acompanham no meu perfil de instagram @lisianeschmidel, não estavam mais conseguindo acessar.
Além destes artigo, viabilizarei outros, mais antigos, publicados em outros meios de publicação de conteúdo jurídico.
Inicio este singelo artigo afirmando que é sempre um desafio escrever uma série que tem como objetivo esclarecer sobre a Advocacia Empresarial, que é um ramo de atividade abraçado com muito zelo e orgulho, cuja pretensão é mostrar de forma breve e direta quais são os pontos e questionamentos de maior inquietação entre os profissionais do direito, sobretudo os jovens que iniciam esta árdua carreira profissional. Espero que a série seja de alguma valia e que possa aclarar dúvidas e firmar ou modificar concepções, cujos temas foram selecionados a par de consistente reflexão, a evitar a limitação das temáticas vulgares presentes em diversos periódicos jurídicos.
Com frequência percebo um equívoco acadêmico que supõe a advocacia empresarial como aquela que pratica tão somente o direito dito empresarial previsto no Código Civil, limitada portanto, às noções de empresa, tipos societários, falência, por vezes direito do consumidor e contratos, como se tudo fosse teórico, enfadonho e burocrático. Não são raras as vezes em que ao me apresentar como sócia de uma firma que atua na área empresarial, sou questionada mesmo por colegas advogados, sobre o que consistiria ser uma advogada empresarial ou, quais seriam as áreas de atuação do meu escritório. A advocacia empresarial está muito além de se encaixar nas disciplinas curriculares do curso de graduação.
É claro que o (a) advogado (a) que resolve adentrar nesta esfera da advocacia deve saber e entender conceitos basilares do direito dito empresarial e conhecer claramente a noção por trás da definição legal representada pelo art. 966, caput, do Código Civil, cuja figura do empresário e suas implicações jurídicas no exercício da atividade empresarial, surje inaugurando o Livro II em que os capítulos são destinado ao estudo do instituto “empresa".
A primeira concepção que um (a) advogado (a) empresarial precisa ter enraizada é a de que toda empresa existe para gerar lucro e todo empresário visa o lucro. Simples assim. E com isso em mente de maneira clara e livre de toda e qualquer ideologia marxista européia, encampar essa compreensão como um objetivo absolutamente legítimo em um Estado Liberal, capitalista e em um País que suplica por crescer e profissionalizar-se sobremaneira, para alcançar um mínimo de potencial econômico e contribuir com o crescimento de um número expressivo de criação de empregos e toda consequência gerada pelo círculo virtuoso que o capitalismo moderno pode e deve gerar. Isso facilita a compreensão da atividade empresarial, além do conceito legal.
Ademais, quando se adentra na esfera empresarial, vários outros dispositivos do Código Civil, cuja abrangência normativa é significativa do ponto de vista empresarial, devem ser desbravados pelo profissional que atuará neste ramo da advocacia, tais como as previsões acerca da pessoa jurídica, contratos e suas espécies, sobretudo as regras gerais, atos jurídicos e todo o elenco legal que disciplina na verdade, o cotidiano das pessoas. Portanto, o Código Civil será o grande companheiro do advogado empresarial, em virtude da relevância prática de suas previsões.
Entretanto, a depender do tipo de empresa que procurará o profissional da advocacia para auxiliar em suas demandas jurídicas, não se poderá negligenciar outras legislações afins, cuja crucial relevância poderá ser determinante ao êxito do profissional como advogado que trabalha na defesa de interesses de empresas, tais como, direito tributário, direito do agronegócio, direito ambiental, direito trabalhista e tantas outras disciplinas que demandam um nível de especialidade superior ao lugar comum.
Percebam que neste último parágrafo já é possível se obter um sucinto conceito da advocacia empresarial, quando afirma-se que o (a) advogado (a) empresarial “trabalha na defesa de interesses de empresas”. Ora, em tempos de Lava Jato, isso obviamente não significa compactuar de métodos maquiavélicos de obtenção rápida e fácil do lucro. Muito pelo contrário, importa sobretudo em asseverar que o bom profissional, vigilante dos limites da ética, poderá contribuir ao crescimento da empresa, na medida em que poderá apontar soluções legítimas e eficientes às celeumas cotidianas que lhes forem apresentadas pela empresa cliente.
Conclui-se assim que a advocacia empresarial é aquela que se dedica à atender as necessidades de uma empresa a atuar de maneira preventiva aos possíveis litígios, defendendo-a em suas diversas demandas jurídicas, judiciais e extrajudiciais.
Para tanto, o profissional poderá atuar nas seguintes atividades:
Análise prévia de contratos diversos (fornecedores, clientes, bancários e etc), orientando quanto à possíveis riscos;Análise posterior de contratos, apontando saídas jurídicas à eventuais celeumas;Confecção dos contratos, inclusive socientários;Aconselhamento de questões societárias;Análise de tributos e débitos fiscais e atuação prática tributária;Defesa em questões consumeristas;Criação de normas internas (funcionamento da empresa, empregados e clientes);Compliance;Cobranças de créditos, judicial e extrajudicialmente;Auxílio jurídico em processos licitatórios.
Enfim, inúmeras são as possibilidades e especialidades exigidas quando se atua na atividade empresarial, sendo que algumas vertentes jurídicas são imprescindíveis, como trabalhista, consumidor e etc., uma vez que a empresa é um corpo jurídico com personalidade própria e que como tal, está constantemente contratando e se envolvendo em questões que demandam ativismo do profissional do direito, sendo quanto maior a abragência de expertise do escritório, maiores serão as possibilidade de a empresa fixar os serviços da firma como a de principal consultora, seja preventiva ou conteciosa.
Lisiane Valéria Linhares Schmidel é sócia fundadora da Schmidel & Associados Advocacia, atuante na advocacia empresarial, com ênfase em Tributário, Ambiental, Trabalhista, Minerário e Agronegócios. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro; Pós Graduada em Direito Empresarial, Negocial e do Consumidor pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Membro do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas.

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